O voto como ato de soberania

Fundamentos de uma dissidência política cristã

Votar é um ato de soberania. Quase toda a confusão evangélica sobre política começa no instante em que essa definição é trocada pela ideia mais confortável de que votar seria apenas manifestar preferência, como quem responde a uma pesquisa de opinião ou declara simpatia por um time. A preferência é interior, revogável e sem consequência jurídica sobre terceiros; o voto é exterior, contabilizado por um órgão do Estado e produz um homem investido de poder coativo sobre pessoas que jamais consentiram nele. Quem deposita a cédula não está informando ao país aquilo que pensa, mas exercendo, na fração que lhe cabe, a prerrogativa de constituir governo. Essa prerrogativa a Escritura atribui a Deus, e nenhuma assembleia humana consegue gerá-la a partir de si mesma, por maior que seja o número de mãos levantadas.

A tradição presbiteriana dissidente enxergou isso com uma clareza que hoje nos parece incômoda, e formulou a distinção que dissolve metade do problema de cara. Ao expor as razões da recusa, J. H. Boggs separou a nação do governo. A nação é o corpo inteiro do povo que habita determinado território; o governo é a sociedade restrita na qual a soberania efetivamente se exerce, e a incorporação a essa sociedade restrita é voluntária. Ninguém nasce membro do trono, e é perfeitamente possível declinar do assento sem por isso renunciar à cidadania, aos deveres civis ou ao amor pela pátria.[^1] O eleitor, ao votar, aceita o assento que lhe foi oferecido, e passa a integrar o corpo que decreta, que nomeia, que julga e que cobra, assumindo responsabilidade proporcional ao poder que exerceu, ainda que jamais tenha refletido sobre a natureza daquilo que fez ao apertar a tecla verde.

Uma dúvida anterior

A política não começa na pergunta sobre quem deve governar. Todo debate eleitoral brasileiro é viciado por começar exatamente ali. Ela começa na pergunta sobre de onde vem a competência para governar, e essa pergunta é teológica antes de ser jurídica, porque nenhuma resposta a ela pode ser extraída da observação dos fatos. A Escritura responde sem ambiguidade que não há autoridade que não venha de Deus e que as autoridades existentes foram por Ele ordenadas (Romanos 13.1), e a consequência lógica dessa proposição costuma ser ignorada precisamente por quem mais a cita em defesa da obediência irrestrita. Se toda autoridade é delegada, então toda autoridade é limitada pelos termos da delegação, e a medida da legitimidade de um poder deixa de ser o consentimento dos governados ou a regularidade do procedimento que o produziu, passando a ser a conformidade entre aquilo que ele faz e aquilo que lhe foi confiado fazer por quem tinha competência para confiar.

A comissão civil, na Escritura, é estreita a ponto de constranger o leitor moderno. O magistrado carrega a espada para punir o malfeitor e para louvar quem pratica o bem, segundo um padrão de bem e de mal que ele não estabelece, não modifica e sequer interpreta com autoridade última. Fora desse perímetro, ele não possui competência delegada, e aquilo que se faz sem competência delegada não vincula a consciência de ninguém, ainda que seja publicado em diário oficial e cobrado com multa. Daqui decorre a única formulação coerente de um libertarianismo cristão, que consiste em afirmar que o Estado deve ser pequeno porque a maior parte da vida humana foi entregue por Deus a jurisdições que não são a dele, a saber, a família, a igreja e a consciência do homem submetida à Palavra, e não porque o indivíduo seja proprietário soberano de si mesmo.

Esse ponto separa o cristão do libertário secular de modo definitivo, e convém expor o adversário com honestidade antes de recusá-lo. O libertarianismo clássico, na formulação que se tornou padrão, deriva toda a sua arquitetura de um axioma de autopropriedade, segundo o qual cada homem possui a si mesmo, possui por consequência o produto do próprio trabalho, e sofre violação apenas quando alguém agride essa propriedade sem seu consentimento. O sistema é elegante e internamente consistente em boa parte de suas deduções; ele produz conclusões que muitas vezes coincidem com as nossas quanto ao tamanho tolerável do aparato estatal. A coincidência das conclusões, porém, esconde uma oposição absoluta nos fundamentos, e fundamentos opostos acabam produzindo, mais cedo ou mais tarde, conclusões opostas. Se o homem possui a si mesmo, ele possui igualmente o direito de dispor de si conforme lhe aprouver. A mesma premissa que limita o imposto legitima a mutilação, a prostituição, o suicídio assistido e a venda contratual da própria descendência. O argumento não tem como parar onde o libertário gostaria que parasse, porque o axioma adotado no início já continha o resultado que ele rejeita no fim.

Contra isso a Escritura afirma que não somos de nós mesmos, que fomos comprados por preço, e que até o corpo pertence a outro (1 Coríntios 6.19-20), o que remove do sistema cristão a possibilidade de fundar liberdade alguma sobre autopropriedade. A redução do Estado, entre nós, decorre da soberania de Deus sobre esferas que Ele mesmo distribuiu. O limite que daí resulta é mais severo do que o libertário consegue justificar, porque não depende de contrato, de consentimento acumulado nem de utilidade agregada. Ainda que cem por cento dos eleitores autorizassem por unanimidade, o Estado continuaria sem competência alguma para definir o casamento, para educar a criança em lugar do pai, para licenciar o ensino da doutrina ou para arbitrar o que conta como culto legítimo. Continuaria sem competência para isso exatamente como continua sem competência para revogar a lei da gravidade por decreto.

O que a cédula assina

Aplicada a esse aparato, a mecânica do voto produz uma consequência que os presbiterianos americanos do século dezenove enunciaram melhor do que qualquer manual contemporâneo de ética política. Acheson desenvolve o argumento em quatro passos encadeados, e a força está no encadeamento. O cristão carrega a lei de Cristo consigo em toda esfera de ação, sem repartir a vida entre um homem religioso no banco da igreja e outro homem secular diante da urna. O governo é representativo, de modo que a responsabilidade pelo que ele faz recai sobre quem o constitui. O padrão normativo desse governo é a constituição escrita, e não as convicções privadas de quem foi eleito. Logo, quem escolhe um homem que jurará aquela constituição está jurando por procuração aquilo que o eleito jurará pessoalmente ao tomar posse.[^2] O eleito não presta juramento à sua plataforma, ao seu programa ou às suas convicções, e é isso que torna inútil a defesa mais comum entre nós, segundo a qual se vota no homem e não no sistema; ele jura ao documento, e o documento funciona como a confissão de fé efetiva da nação.

Repare no que essa dedução exige e, sobretudo, no que ela não exige, porque a maior parte das objeções ataca coisas que o argumento nunca afirmou. Ela não exige que o candidato seja ímpio, embora normalmente seja; não exige que a administração esteja corrompida, embora normalmente esteja; não exige sequer que as leis vigentes sejam más, e Acheson faz questão de excluir esses fundamentos ao observar que a objeção presbiteriana não recai sobre falhas administrativas nem sobre legislação isolada, porque erros dessa ordem, assentados sobre fundamento correto, seriam corrigíveis por dentro do próprio sistema.[^3] A objeção recai sobre o fundamento; um sistema pode legislar bem por acidente durante décadas e permanecer ilegítimo na raiz, do mesmo modo que um sistema pode contar com administradores decentes e continuar constituído sobre a negação explícita de que exista qualquer autoridade acima da vontade agregada dos vivos.

Os defensores do mal menor nunca responderam ao que segue, e continuam sem responder depois de repetirem pela vigésima vez que a política seria a arte do possível. O argumento do mal menor pressupõe que o voto seja um instrumento moralmente neutro, cujo significado dependeria inteiramente do uso que se lhe dá. A pressuposição é falsa pela própria definição do ato, uma vez que escolher quem exercerá o poder pressupõe que aquele poder é exercível de modo legítimo naquelas condições, do mesmo modo que assinar uma procuração pressupõe reconhecer a validade do negócio a que ela se destina. A carta que um pai escreveu ao filho em 1860, recolhida por Acheson, formula a objeção com precisão que os nossos púlpitos perderam: quem alega que se deve cometer o pecado menor para evitar o pecado maior está apenas reeditando a fórmula apostólica do façamos o mal para que venha o bem. Uma vez admitida, essa fórmula transforma a transgressão da lei divina em regra permanente de dever e em método de servir a Deus.[^4]

A ordem causal que quase todos invertem

Resta a questão prática, que é a mais decisiva de todas, porque muitos irmãos aceitam tudo o que foi dito até aqui e ainda assim comparecem à urna, por não enxergarem alternativa alguma que não seja o abandono do país à sua sorte. A pergunta implícita é sempre a mesma e merece resposta direta: se não votarmos, como a sociedade será mudada?

A pergunta contém um erro sobre causalidade, e o erro é anterior à política. Ela supõe que instituições produzem convicções, que a lei molda a mente do povo, que o poder conquistado no topo desce e refaz aqueles que estão embaixo, ao passo que a Escritura ensina a ordem exatamente inversa, segundo a qual Deus muda a nação mudando homens e muda homens pela pregação da Palavra, porque a fé vem pelo ouvir e o ouvir pela palavra de Deus (Romanos 10.17). Não existe outro mecanismo revelado. A comissão entregue à igreja consiste em fazer discípulos de todas as nações e ensiná-los a guardar tudo quanto Cristo ordenou (Mateus 28.19-20), o que constitui a única política pública deste mundo que possui promessa anexa e garantia de êxito.

A urna conta mentes; a pregação as produz. Uma eleição mede a distribuição de convicções que já existiam antes da campanha, do mesmo modo que o termômetro mede a temperatura que a caldeira produziu. O cristão que se indigna com o resultado e promete votar melhor da próxima vez está discutindo com o termômetro enquanto a caldeira permanece intocada. Paulo descreve o campo de batalha em termos que não deixam margem: as armas da nossa milícia não são carnais, mas poderosas em Deus para destruir fortalezas, e as fortalezas que ele enumera são intelectuais, pois consistem em raciocínios e em toda altivez que se levanta contra o conhecimento de Deus, sendo o alvo declarado cativar todo pensamento à obediência de Cristo (2 Coríntios 10.4-5). Fortalezas construídas de proposições caem por refutação e por regeneração, e a Escritura não conhece um terceiro método nem prometeu resultado a quem tentasse inventá-lo, seja pela via legislativa, seja pela via judicial, seja pela conquista de cargos que dependem, para funcionar, exatamente da mesma cultura que se pretendia corrigir ocupando-os.

Isso não produz quietismo. Quem confunde as duas coisas está criticando uma posição que jamais leu. Acheson responde à acusação de imobilismo enumerando as vias pelas quais o dissidente efetivamente serve o próprio país, entre elas a vida ordeira, o auxílio à aplicação da lei, o pagamento dos tributos devidos, a agitação constante por reforma moral, o sustento financeiro dessa reforma, a oração e o sacrifício pessoal de tempo e de forças.[^5] A lista tem mais de um século e permanece correta em sua estrutura, mas o programa que decorre de um sistema escrituralista consequente é bem mais amplo e bem mais agressivo do que aquele que ele chegou a formular.

O programa

O trabalho que substitui o voto tem quatro frentes, e nenhuma delas depende de autorização estatal, de maioria parlamentar ou de calendário eleitoral.

A primeira é doutrinária. Ela condiciona as demais. Uma igreja que não sabe o que crê não tem o que impor a coisa alguma, e o estado atual do púlpito brasileiro, entretido com terapia motivacional e com técnicas importadas de crescimento numérico, é a causa primeira da irrelevância política do cristianismo neste país, muito antes de qualquer conspiração externa. Antes de qualquer projeto de sociedade, portanto, é preciso reconstruir a capacidade de deduzir consequências a partir da Escritura, o que significa ensinar lógica, hermenêutica e teologia sistemática a pessoas comuns, sem a suposição condescendente, hoje quase universal entre nós, de que o fiel comum seria incapaz de acompanhar um argumento com três premissas, quando esse mesmo fiel acompanha sem esforço a legislação trabalhista que rege o seu emprego e a tabela de juros que rege o seu financiamento.

A segunda é apologética, e no sentido ofensivo do termo, não no sentido defensivo com que a palavra costuma circular. A tarefa consiste em demolir os sistemas rivais a partir das premissas deles próprios, mostrando que o naturalismo não sustenta a indução de que depende, que o relativismo não sobrevive à própria enunciação, que a ética secular não consegue derivar dever algum de descrição alguma, e que o Estado moderno não consegue fundamentar a obrigação que exige sob pena de prisão. Um sistema incapaz de justificar a si mesmo já está morto por dentro. Resta anunciar o óbito com clareza suficiente para que os vivos ouçam e tirem as consequências.

A terceira é institucional, no sentido das instituições que Deus de fato constituiu e não daquelas que o homem inventou para substituí-las. Educação de filhos sob autoridade paterna, disciplina eclesiástica real e não decorativa, mutualidade econômica entre irmãos, formação de homens capazes de assumir responsabilidade sem pedir licença a repartição alguma: cada função que a família e a igreja reassumem é uma função que o aparato perde, e essa transferência constitui a única redução efetiva do Estado que não depende de eleger absolutamente ninguém, não pede maioria parlamentar, não aguarda decisão judicial favorável e produz efeito no mês seguinte à decisão de quem a tomou.

A quarta é escrita e pública, feita com nome, endereço e disposição para a controvérsia aberta: livro, artigo, curso, tradução, catecismo e refutação nominal de adversários que hoje circulam sem contestação alguma nos meios evangélicos brasileiros. A posição de protesto possui poder próprio, e Acheson lembra que os abolicionistas recusaram a constituição por considerá-la um pacto com a morte, recusaram partidos, recusaram a urna, e ainda assim se reconheceu, por testemunho de um líder da época, que haviam contribuído para a derrubada da escravidão mais do que todas as demais influências somadas.[^6] Testemunho articulado move mais do que voto anônimo, e move por uma razão que a própria doutrina explica: o testemunho apresenta proposições ao entendimento de quem o recebe, e proposições são o instrumento que Deus emprega para converter homens, ao passo que a cédula depositada em silêncio não apresenta proposição alguma a ninguém e desaparece dentro de uma estatística no mesmo instante em que é contada.

Objeções

Alguém dirá que José governou no Egito, que Neemias serviu ao rei da Pérsia e que Daniel ocupou cargo elevado na Babilônia, de modo que o cristão poderia igualmente ocupar cargo sob um governo imperfeito. Acheson observa que aqueles não eram governos representativos nem constitucionais, que nenhum daqueles homens chegou ao cargo por sufrágio de quem quer que fosse, e que não há registro algum de que tenham jurado documento que omitisse deliberadamente a autoridade de Deus.[^7] O argumento é sólido e pode ser levado adiante com proveito, porque os três jovens da Babilônia mostraram exatamente onde estava o limite quando o Estado exigiu deles um ato de reconhecimento meramente simbólico, e a fornalha existiu porque eles recusaram um gesto que hoje seria classificado, em qualquer púlpito brasileiro, como formalidade inofensiva sem consequência espiritual.

Alguém dirá que a abstenção entrega o país aos piores homens disponíveis. Essa objeção supõe que o resultado da história dependa de nós, e supõe também que seja lícito praticar o errado para impedir um resultado indesejado. Acheson responde que o argumento se funda em necessidade aparente e equivale à tese de que o fim justifica os meios; ao cristão cabe fazer o que é reto e deixar as consequências com Deus, que jamais precisou do nosso pecado para preservar a própria obra.[^8] Acrescento que a suposição é empiricamente frágil, pois o eleitorado evangélico brasileiro é numeroso, vota disciplinadamente há décadas, e a direção geral do país durante essas mesmas décadas não sugere que a cédula tenha sido o instrumento eficaz que nos prometeram a cada quatro anos.

Alguém dirá, por fim, que somos o sal da terra e que devemos entrar no aparato justamente para purificá-lo por dentro. Robert James George responde que o sal não possui poder redentor por si mesmo. O cristão que entra naquele aparato entra mediante um acordo expresso de deixar Cristo e a lei de Cristo do lado de fora, e sal insosso não serve para coisa alguma senão para ser lançado fora e pisado pelos homens.[^9] O homem que assume um cargo prometendo previamente não julgar segundo critério cristão já entregou, no ato da posse, exatamente aquilo que o tornaria útil naquele lugar.

O que isso exige

Retirar a mão da urna não é gesto de desprezo pelo país e não produz alívio nenhum na consciência de quem entende o que está fazendo. Produz trabalho pesado. Quem se abstém sem catequizar, sem escrever, sem ensinar os próprios filhos, sem disciplinar a própria casa e sem enfrentar os sistemas rivais na arena das ideias apenas trocou uma omissão barata por outra ainda mais barata, e sobre esse recai com justiça a acusação de que nada faz e apenas critica quem faz. A dissidência só se justifica quando funciona como face negativa de um esforço positivo maior do que aquele que os votantes empreendem, e é exatamente assim que ela precisa ser medida por quem a adota, com a mesma severidade com que medimos a coerência dos que vão à urna e depois não movem um dedo pela reforma que diziam desejar.

Cristo é rei das nações agora, em exercício. Não se trata de expectativa reservada a um milênio futuro. O salmo ordena aos juízes da terra que sirvam ao Senhor com temor e que beijem o Filho para que não se irem e pereçam no caminho (Salmo 2.10-12), e essa ordem não foi revogada por nenhuma constituição escrita depois dela, nem perderá vigência por decisão de tribunal algum. Enquanto o aparato que administra este país permanecer construído sobre a negação explícita dessa ordem, o cristão que compreende o que a cédula significa não colocará a assinatura dele ali; colocará o trabalho em outro lugar, e será cobrado por esse trabalho no dia em que todos prestarmos contas.

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[^1]: T. Houston Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Apêndice C, "Nosso protesto político", discurso do rev. J. H. Boggs. Fortaleza: Editora Covenanter, 2022.

[^2]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 1, "A explicação".

[^3]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 2, "Considerando objeções", resposta à objeção 4.

[^4]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Apêndice A, "Razões para não votar: a instrução de um pai para seu filho", carta de 9 de outubro de 1860.

[^5]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 2, resposta à objeção 12.

[^6]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 2, parte final da resposta à objeção 12.

[^7]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 2, resposta à objeção 6.

[^8]: Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Capítulo 2, resposta à objeção 10.

[^9]: Robert James George, "De Cristo, ou a separação dos governos sem Deus", em Acheson, Por que os presbiterianos não votam, Apêndice D.